Em uma articulação histórica liderada por Brasil e México, governos, empregadores e trabalhadores chegaram a um acordo na Organização Internacional do Trabalho (OIT) para criar a primeira convenção internacional voltada aos profissionais de plataformas digitais.
O texto aprovado estabelece diretrizes globais inéditas, como a garantia de um salário mínimo para a categoria, direito a seguro de saúde e proteção previdenciária, além de proibir que empresas utilizem algoritmos de forma discriminatória para rejeitar trabalhadores por gênero, raça ou nacionalidade.
O avanço do tratado ocorreu após intensas e desafiadoras negociações diplomáticas em Genebra, enfrentando inclusive tentativas de desidratação do texto por parte de países como os Estados Unidos e Israel.
Luiz Marinho, ministro do Trabalho do Brasil, celebrou o resultado e destacou a força do multilateralismo em um cenário internacional complexo. A estimativa do governo federal é de que a nova convenção fortaleça diretamente a dignidade, a autonomia e as oportunidades de cerca de 2 milhões de trabalhadores do setor apenas no Brasil.
Além das garantias financeiras e de saúde, o documento determina que os Estados adotem medidas rigorosas de segurança para prevenir acidentes e doenças ocupacionais, permitindo que o profissional interrompa suas atividades em caso de risco iminente à vida.
As plataformas também passam a ser obrigadas a dar total transparência sobre o funcionamento de seus algoritmos, detalhar pagamentos e descontos e assegurar o direito a explicações formais em casos de suspensão ou bloqueio de contas.
Para o governo brasileiro, o texto aprovado funcionará como um piso e um ponto de partida fundamental para a modernização das leis trabalhistas no país.
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